Locação para temporada
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Locação para temporada

Além das espécies de locação usuais (residencial e não-residencial), a Lei de Locações abriga outra modalidade locatícia, a locação para temporada, regulada pelo art. 48 da Lei 8.245/91, que se volta ao atendimento daquelas pessoas que buscam locar um imóvel temporariamente, a fim de viabilizar a sua permanência em determinado local por um pequeno espaço de tempo, pelos mais variados motivos, desde a locação de um imóvel para veraneio ou lazer, para tratamento de saúde, para eventuais obras em seu imóvel, ou ainda, para realização de cursos, o que comumente ocorre em cidades universitárias, como é o caso de Santa Maria, principalmente em épocas que antecedem o período destinado ao vestibular ou congressos em geral. 

 

Você sabia que há um prazo máximo para esta modalidade? 

 

Sim, o contrato referente à locação para temporada não pode ser superior a 90 (noventa) dias. Além disso, há a possibilidade de o imóvel estar mobiliado, caso em que obrigatoriamente deverá constar no contrato, ou vistoria, a descrição e o estado dos móveis e utensílios. 

 

Um ponto positivo para essa espécie de contrato é a possibilidade do locador receber os aluguéis e encargos antecipadamente, de uma só vez. Apesar do recebimento adiantado, lhe é permitido exigir as garantias do art. 37 da Lei 8.245/91, para resguardá-lo de eventuais danos ao imóvel e aos pertences que o guarnecem, ou do inadimplemento do aluguel e encargos, caso não opte pelo pagamento antecipado.

 

A garantia é muito importante para cobrir o inadimplemento no caso de prorrogação do prazo ajustado (após o prazo contratual), na eventualidade do locatário vir a permanecer no imóvel por mais de trinta dias, sem oposição do locador. Nessa hipótese, a locação passará a vigorar por tempo indeterminado, o que impede a exigência do pagamento antecipado dos aluguéis e encargos. 

 

Em relações contratuais como a locação para temporada que, em sua grande maioria, recepciona contratantes de outras cidades, se verifica mais viável que o locador aceite a caução em dinheiro como garantia, observando o que dispõe o art. 38, § 2°, da Lei de Locações. Desta forma, estará se precavendo de problemas futuros, como a impossibilidade de localização dos devedores, e a morosidade processual, que assola o Poder Judiciário do país.

 

Mas tome cuidado! 

 

Expirado o prazo contratual (de no máximo 90 dias), e não havendo entrega do imóvel por parte do locatário, terá o locador o prazo de 30 dias para se opor e exigir a entrega do imóvel, do contrário, como já se viu, a locação estará prorrogada por prazo indeterminado, passando a incidir as regras comuns da locação. Não havendo êxito no pedido de entrega do imóvel, poderá o locador valer-se da ação de despejo, inclusive com pedido de medida liminar para desocupação (art. 59, § 1°, III da Lei de Locações).

 

Como vimos acima, a locação para temporada, necessariamente, deve respeitar o prazo máximo de 90 dias, não sendo de maior relevância o motivo pelo qual o imóvel foi locado, desde que seja para residência temporária. Nada impede que esta espécie de locação se realize em localidade diversa da urbana, pois o mais importante é destinação da locação, e não a localização do imóvel objeto do contrato. Desta forma, por exemplo, uma casa na zona rural poderá ser locada para temporada, desde que se destine aos fins previstos no art. 48 da Lei do Inquilinato, que são exemplificativos, não inviabilizando que outro fator motive a locação.

 

Caso você possua interesse em locar um imóvel nestes moldes, ou ainda, possua um imóvel disponível para locação, contate-nos!

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