As benfeitorias nas relações de locação
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As benfeitorias nas relações de locação

Não raro, em uma relação locatícia, a parte locatária opta ou necessita fazer modificações no imóvel objeto da locação. No mais das vezes, essa conduta importa na realização de benfeitorias, que podem consistir na sua conservação, melhoramento ou embelezamento, e se classificam em necessárias, úteis ou voluptuárias, cuja definição está contida no art. 96 do Código Civil, vejamos:

 

Benfeitorias necessárias: 

Tem como finalidade a conservação do imóvel, ou evitar que se deteriore.

 

Benfeitorias úteis: 

São aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem. 

 

Benfeitorias voluptuárias: 

São as que criam luxo, conforto ou deleite, não aumentando o uso habitual, mesmo que o torne mais agradável ou eleve o valor do imóvel. 

 

Como regra geral, nas relações de locação urbana, as benfeitorias necessárias, ainda que não autorizadas, e as úteis, desde que autorizadas pelo locador, quando realizadas pelo locatário, são indenizáveis e geram direito de retenção. 

 

FIQUE ESPERTO:

 

O art. 35 da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) faculta às partes que disponham de maneira diversa no contrato, podendo ajustar que toda e qualquer benfeitoria realizada não será indenizada pelo locador, as quais farão parte integrante do imóvel quando da sua entrega, não gerando o exercício ao direito de retenção. Quanto às voluptuárias, terá o locatário o direito de levantá-as, desde que sua retirada não afete a estrutura e substância do imóvel (art. 36).

 

Por tais razões, é de suma relevância que locador e locatário observem e compreendam o conteúdo do contrato de locação a ser firmado, pois na eventualidade da existência de cláusula expressa que contemple a renúncia do direito à indenização e retenção por benfeitorias, não haverá destino outro a não ser o seu cumprimento, pois é perfeitamente válida e eficaz entre as partes, não configurando nenhum abuso ou afronta à lei.

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